A Câmara de São José dos Campos aprovou, por 16 votos a 5, em primeiro turno, a proposta do governo Anderson Farias (PSD) que altera a Lei Orgânica do Município para permitir mudanças na destinação de áreas institucionais. A votação ocorreu na quinta-feira (22).
O governo conseguiu ampla maioria após reformular o projeto e retirar as áreas verdes da proposta. A versão anterior, que permitia mudanças tanto em áreas institucionais quanto em áreas verdes, havia sido considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça em dezembro de 2025.
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GOVERNO CONQUISTA MAIORIA
A proposta precisava de pelo menos 14 votos e recebeu 16 dos 21 vereadores. O resultado representa um avanço para o governo, que conseguiu apoio suficiente para superar a primeira votação.
Votaram a favor Anderson Senna (PL), Carlos Abranches (Cidadania), Claudio Apolinário (PSD), Fabião Zagueiro (PSD), Gilson Campos (PRD), Lino Bispo (PL), Marcão da Academia (PSD) e Marcelo Garcia (PRD).
Também apoiaram Milton Vieira Filho (Republicanos), Rafael Pascucci (PSD), Renato Santiago (União), Roberto Chagas (PL), Roberto do Eleven (PSD), Rogério da Acasem (PP), Sidney Campos (PSDB) e Zé Luis (PSD).
Os cinco votos contrários foram de Amélia Naomi (PT), Fernando Petiti (PSDB), Juliana Fraga (PT), Sérgio Camargo (PL) e Thomaz Henrique (PL).
PROJETO FOI REFORMULADO
A nova proposta foi apresentada em junho, depois que o Tribunal de Justiça derrubou a alteração anterior da Lei Orgânica. Entre os problemas apontados estavam a falta de participação popular e a ausência de estudos técnicos.
Desta vez, a Prefeitura realizou cinco audiências públicas, em maio, e a Câmara promoveu outra em agosto. O novo texto também mantém a proibição de alterar a destinação de áreas verdes e sistemas de lazer.
As áreas institucionais são terrenos públicos reservados para equipamentos como escolas, creches e postos de saúde. Anderson defende que a Prefeitura possa adaptar a utilização desses espaços conforme as necessidades dos bairros.
VILA UNIDOS E VOTAÇÃO
A decisão judicial anterior também atingiu a construção de um conjunto habitacional na Vila Unidos. A CDHU suspendeu a obra após a Justiça considerar inconstitucional a mudança na legislação que havia permitido alterar a destinação do terreno.
A nova proposta ainda precisa passar por uma segunda votação na Câmara, com intervalo mínimo de dez dias entre os turnos.