O governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) cobra do governo Lula quase R$ 70 milhões pelo reassentamento das famílias da antiga Favela do Moinho, no centro de São Paulo.
O estado afirma ter pago 465 moradias, mas recebido o ressarcimento federal de apenas 98. Faltam repasses referentes a 367 imóveis, que somam R$ 69,6 milhões.
A cobrança abriu uma nova disputa entre os governos paulista e federal, que trabalharam juntos na retirada das famílias da comunidade.
Mais sobre Tarcísio de Freitas
QUEM PAGARIA A CONTA?
O acordo firmado em maio de 2025 dividiu os custos das novas moradias entre os dois governos.
Por imóvel, os valores previstos eram de até R$ 180 mil do governo federal e R$ 70 mil do governo estadual, totalizando até R$ 250 mil por família.
O reassentamento começou em abril de 2025 e terminou em 15 de setembro de 2026, quando o último morador deixou a Favela do Moinho.
Pelo estado, participaram a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e a CDHU. Do lado federal, o trabalho envolveu o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal.
ESTADO COBRA REPASSES
A Secretaria estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação afirma que já cobrou formalmente da Caixa os valores que considera pendentes.
O problema está na documentação dos imóveis. A Caixa exige o registro definitivo das propriedades em cartório antes de liberar os pagamentos.
O governo paulista contesta essa exigência e afirma que ela não fazia parte do acordo original.
O secretário estadual Marcelo Branco critica o atraso e sustenta que São Paulo cumpriu sua parte, enquanto a União deixou de transferir os recursos previstos.
Para o secretário, a Caixa passou a exigir uma condição que não havia sido estabelecida entre os governos.
O QUE DIZ A CAIXA?
A Caixa Econômica Federal afirma que segue as regras legais para liberar os pagamentos.
O banco cita a Portaria nº 554/2025 do Ministério das Cidades, que condiciona os repasses ao registro definitivo dos imóveis.
Segundo a instituição, 98 famílias já haviam recebido os recursos, e outras 18 tinham pagamentos previstos até sexta-feira (23), no valor aproximado de R$ 3,2 milhões.
A Caixa também afirma que mantém contato com os cartórios e os demais envolvidos para dar andamento aos pagamentos.
A cobrança de R$ 69,6 milhões permanece como o ponto central da divergência: o governo paulista exige o ressarcimento pelas moradias pagas, enquanto a Caixa condiciona os repasses à regularização documental.