Arquivo por assunto

cmdca

CMDCA falha em rito e Justiça manda refazer julgamento de impugnação de Rosana Rabelo

CMDCA falha em rito e Justiça manda refazer julgamento de impugnação de Rosana Rabelo

Decisão judicial anula punição por falta de decisão formal da Comissão Especial antes da análise do conselho, processo será reanalisado.