O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recomendou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que mantenha as restrições impostas às visitas de Flávio Bolsonaro ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar.
A manifestação da PGR defende que o STF mantenha a proibição temporária das visitas de Flávio ao pai durante o período definido pelo ministro Alexandre de Moraes.
A defesa de Jair Bolsonaro havia pedido a revisão das medidas, alegando a necessidade de preservar os vínculos familiares e a relação profissional entre pai e filho.
DECISÕES DO STF
Em julho, Alexandre de Moraes restringiu as visitas de Flávio Bolsonaro após o senador divulgar uma carta de Jair Bolsonaro com mensagem relacionada à sua candidatura.
Além disso, o ministro determinou restrições para visitas com finalidade político-eleitoral ao ex-presidente durante as eleições de 2026.
ARGUMENTOS DA DEFESA
Os advogados de Bolsonaro questionaram as limitações impostas pelo STF e afirmaram que a suspensão dos direitos políticos não deveria impedir manifestações públicas ou o contato familiar.
A defesa também argumentou que a convivência entre pai e filho deveria ser preservada.
POSIÇÃO DA PGR
Paulo Gonet afirmou que as regras da prisão domiciliar continuam válidas e que as visitas podem sofrer restrições quando houver descumprimento das condições estabelecidas pelo STF.
Agora, a decisão final caberá ao Supremo Tribunal Federal.
