O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a União revise as regras que orientam a atuação da Comissão de Valores Mobiliários. A decisão cita falhas expostas pelo Caso Master e fixa prazo de 90 dias para uma resposta técnica.
A revisão alcança as resoluções 175 de 2022, 50 de 2021 e 45 de 2021. O trabalho será coordenado pelo Ministério da Fazenda e deverá apresentar medidas concretas com justificativas.
FALHAS NA CVM
Dino afirma que os problemas não se limitam à falta de orçamento. A decisão aponta dificuldades de governança, desenho regulatório e supervisão, além de sobreposição de funções entre Ouvidoria, Auditoria Interna e Corregedoria.
Um dos episódios citados é o arquivamento de uma denúncia enviada em 2022. O material descrevia ativos sem liquidez, manipulação de cotações e recompra de créditos que depois apareceriam nas investigações do Banco Master.
FUNDOS EM CAMADAS
A decisão também questiona estruturas em que fundos investem sucessivamente em cotas de outros fundos. Sem limite quantitativo claro, essas camadas podem dificultar a identificação da composição econômica final das operações.
Dino cobra ainda uma análise das regras usadas para verificar créditos e identificar beneficiários finais. Sem saber quem controla e recebe o dinheiro, a fiscalização perde capacidade de localizar e responsabilizar os envolvidos.
RESPOSTA EM 90 DIAS
A União deverá apresentar conclusões, propostas e fundamentos técnicos. Participarão da revisão Fazenda, CVM, Banco Central, Coaf, Receita Federal, CGU, Ministério da Justiça e Polícia Federal.
O Caso Master passa, assim, a produzir uma consequência regulatória. A decisão pode levar a controles mais rígidos e ampliar a transparência do mercado, mas o efeito real dependerá das medidas apresentadas pelo governo e de sua execução.