O Ministério Público de São Paulo (MPSP) arquivou um pedido de investigação por improbidade administrativa contra o vice-governador Felicio Ramuth (MDB). A decisão ocorreu após a defesa comprovar que os recursos mantidos em uma conta no exterior têm origem lícita e foram devidamente declarados.
De acordo com a promotora Cintia Marangoni, os argumentos apresentados demonstraram que o patrimônio foi construído antes da entrada de Felicio na vida pública. Além disso, a promotoria reconheceu que os valores pertencem a uma empresa de sua esposa, Vanessa Piovesan Ramuth, que não ocupa cargo público.
Origem legal comprovada
A investigação começou após denúncia do deputado estadual Paulo Fiorilo (PT), que apontava uma conta em Andorra com cerca de US$ 1,6 milhão. No entanto, o MPSP constatou que a empresa no Panamá e a respectiva conta bancária constam nas declarações de Imposto de Renda do casal desde 2009.
Conforme explicou a defesa, Felicio Ramuth é casado sob regime de separação total de bens, o que reforça a independência patrimonial da esposa. A promotoria destacou que não houve qualquer indício de enriquecimento ilícito ou transferência de verba pública para as contas citadas no processo.
Decisão encerra polêmica
Outro ponto determinante para o arquivamento foi o reconhecimento da prescrição de eventuais atos, já que as movimentações ocorreram há mais de 15 anos. Segundo o MPSP, o prazo estabelecido pela lei para investigar atos de improbidade já foi superado, tornando a denúncia juridicamente inviável.
Na prática, a decisão representa uma derrota para a oposição, que tentava utilizar o caso para desgastar a imagem do governo estadual. O arquivamento definitivo confirma a regularidade fiscal de Felicio Ramuth e encerra a tentativa de judicializar questões privadas ocorridas antes de sua história política.
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