A Justiça de São Paulo confirmou a condenação da empresa Aorta Comunicação por um esquema de “cartas marcadas” que envolve R$ 1,8 milhão da Prefeitura de Taubaté. A decisão detalha como a agência, ligada ao grupo político ligado ao deputado Dr. Elton (União), foi beneficiada em um contrato sem licitação.
Enquanto o Ministério Público avançava com as provas, uma operação de bastidor retirou Regina Lúcia, esposa do parlamentar, da sociedade da empresa. A manobra buscou blindar o sobrenome da família e afastar o mandato do deputado do escândalo judicial. A estratégia de saída ocorreu logo após a descoberta do favorecimento político.
Jogo marcado no papel
Segundo o acórdão do TJ-SP, a Aorta entregou sua proposta de preço antes mesmo de a prefeitura pedir o serviço formalmente. Para o tribunal, essa cronologia prova que o negócio já estava acertado entre o ex-prefeito Saud e os aliados de Dr. Elton.

Conforme consta nos autos, a investigação apontou que a empresa não tinha estrutura em para atender uma conta assim. A Justiça confirmou que o dolo foi intencional para desviar o dinheiro público. O tribunal foi contundente ao afastar qualquer alegação de erro sem má-fé

O documento oficial do Poder Judiciário reforça que o vínculo familiar foi determinante para o esquema, apontando a esposa de Dr. Elton como participante da operação:

Responsabilidade que não apaga
A condenação obriga a Aorta a devolver todo o valor do contrato aos cofres públicos com juros e correção. Além do prejuízo financeiro, a empresa está proibida de contratar com governos ou receber benefícios fiscais por três anos.

Cerco fechado no tribunal
O ex-prefeito Saud também foi punido com multas pesadas por ratificar a dispensa de licitação irregular. A defesa tentou alegar que não houve má-fé, mas o Tribunal de Justiça manteve a sentença por entender que o prejuízo ao Dinheiro Público é claro. Saud foi condeando a pagar 20 vezes o valor do salário de prefeito na época da assinatura do contrato.

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