A disputa do PT contra Nunes Marques chegou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quarta-feira (21). A coligação que apoia a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com um mandado de segurança para contestar decisões do ministro sobre o canal “Exército do Lula”, no WhatsApp.
A ação será relatada pelo ministro Floriano de Azevedo Marques. A coligação pede a suspensão e a anulação das medidas contra o canal e questiona os poderes da presidência do TSE para impor essas restrições.
O canal foi criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) para mobilizar apoiadores de Lula. Em 13 de outubro, Nunes Marques manteve o espaço inativo.
O episódio ocorreu após a suspensão anterior do canal de André Janones, noticiada durante a campanha.
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PODERES CONTESTADOS
No mandado de segurança, a coligação argumenta que o plenário do TSE não autorizou a presidência a determinar restrições contra usuários, suspender canais, impor multas coercitivas ou requisitar provas para processos eleitorais.
A ação também contesta a possibilidade de suspender preventivamente toda a comunicação futura de um canal político com base em um procedimento administrativo.
Na disputa do PT contra Nunes Marques, a coligação quer impedir novas ordens de suspensão do canal ou restrições à conta de seu administrador no procedimento questionado. Também pede a anulação dos atos administrativos anteriores.
Outro pedido é que o TSE reconheça a competência do corregedor-geral da Justiça Eleitoral para analisar requerimentos de produção de provas relacionados ao canal, retirando essa atribuição da presidência da Corte.
REGRAS PARA CANAIS
Enquanto isso, o tribunal discute regras para grandes canais de mensagens durante a reta final da eleição presidencial.
Em duas reuniões, os ministros discutiram uma proposta para proibir canais de WhatsApp com mais de 200 mil usuários nas 48 horas anteriores ao segundo turno.
O ministro André Mendonça afirmou que houve consenso sobre a necessidade de discutir o assunto. Como vice-presidente do TSE, ele ficou responsável por elaborar uma proposta que seria submetida à avaliação dos demais integrantes da Corte.