Quem pretende visitar São Sebastião, no Litoral Norte de São Paulo, poderá ter mais uma despesa pela frente. A Câmara aprovou novas regras para a taxa ambiental, conhecida como Taxa de Preservação Ambiental (TPA), uma cobrança relacionada aos impactos do turismo na cidade.
O projeto da Prefeitura recebeu 11 votos favoráveis e um contrário no dia 6 de outubro. Agora, o município precisa regulamentar a cobrança antes de colocar o novo modelo em funcionamento.
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QUANTO VAI CUSTAR?
O valor da taxa ainda não foi informado no material divulgado pela Prefeitura. Também não foi anunciada uma data para o início da cobrança.
A legislação prevê períodos de 24 horas para a incidência da taxa ambiental. Os procedimentos de pagamento ainda serão definidos.
QUEM NÃO VAI PAGAR?
O texto mantém isenções para moradores, incluindo famílias com imóvel residencial em São Sebastião e até quatro veículos.
As condições de aplicação dessas isenções fazem parte das regras que serão atualizadas na implantação.
DESTINO DO DINHEIRO
A arrecadação ficará sob responsabilidade do Fundo Especial de Gestão da TPA. Até 2% dos recursos poderão ser destinados ao Fundo Municipal de Turismo.
A Prefeitura afirma que pretende usar o dinheiro em preservação ambiental, infraestrutura e serviços relacionados ao turismo.
O destino desses recursos já provoca discussões em outras cidades do litoral. Em Ubatuba, a Justiça barrou o uso de R$ 42,4 milhões de um fundo ambiental em projetos que não demonstraram relação direta suficiente com a finalidade ambiental do dinheiro. Parte dos recursos desse fundo vem da TPA.
CARAGUÁ NÃO QUER TAXA
Enquanto São Sebastião avança na cobrança, a posição da Prefeitura de Caraguatatuba é diferente.
O prefeito Mateus Silva (PSD) afirmou que não pretende cobrar taxa ambiental de turistas neste momento. Segundo ele, a prioridade é fortalecer o turismo e a economia das cidades do Litoral Norte.
PREFEITURA DEFENDE COBRANÇA
O prefeito Reinaldo Moreira defende a TPA como uma forma de financiar a conservação ambiental e melhorar a infraestrutura de São Sebastião.
A administração afirma que a cobrança ajudará a cidade a receber visitantes sem comprometer os recursos naturais e os serviços públicos.
Com a aprovação na Câmara, a Prefeitura passa à fase de regulamentação. O valor, a data de início e os procedimentos de cobrança ainda não foram apresentados no material recebido.