A Justiça de São Paulo manteve o bloqueio de R$ 42,4 milhões do Fundo Municipal do Meio Ambiente de Ubatuba e impediu que a Prefeitura use os recursos em projetos de tecnologia, câmeras de monitoramento, uma nova sede administrativa e um terminal rodoviário.
Parte do dinheiro do fundo vem da Taxa de Preservação Ambiental (TPA), cobrada de veículos que entram no município. A sentença manteve parcialmente uma liminar concedida em março e foi publicada nesta segunda-feira (17).
O entendimento da Justiça é que os quatro projetos atendem necessidades gerais da administração municipal e não apresentam relação direta suficiente com a finalidade ambiental dos recursos.
DESTINO DA VERBA
A discussão judicial não impede a existência do fundo nem a cobrança da TPA. A restrição atinge a aplicação dos R$ 42,4 milhões nos projetos questionados pela ação.
Entre os gastos barrados estão investimentos em tecnologia, monitoramento por câmeras, construção de uma sede administrativa e implantação de um terminal rodoviário.
A Justiça considerou que recursos destinados legalmente à proteção e preservação ambiental não podem financiar despesas administrativas sem justificativa ambiental específica.
NOVAS EXIGÊNCIAS
A sentença também estabeleceu condições para futuras aplicações do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
A Prefeitura deverá apresentar comprovação técnica e ambiental que demonstre a relação entre cada gasto e as finalidades do fundo. Também terá de ampliar a transparência sobre a destinação dos recursos.
A decisão, portanto, não bloqueia previamente qualquer nova despesa. Ela exige que o município demonstre tecnicamente por que o dinheiro ambiental pode ser utilizado em cada projeto.
A Prefeitura de Ubatuba foi procurada pelo g1, mas não havia respondido até a última atualização da reportagem.
