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justiça

18/08/26 - 12:45

Justiça barra uso de R$ 42,4 milhões em Ubatuba

Decisão impede Prefeitura de financiar sede, terminal, câmeras e tecnologia com verba ambiental

02/05/26 - 10:31

Decisão judicial anula punição por falta de decisão formal da Comissão Especial antes da análise do conselho, processo será reanalisado.

01/04/26 - 18:50

TJDFT aumenta multa contra vereador Thomaz Henrique. Juízes viram intenção clara de ofender o PT com notícias falsas sobre crime organizado.