A Justiça condenou Fabiano Antônio Chalita Vieira, ex-prefeito de Cachoeira Paulista, por improbidade administrativa e determinou multa de R$ 38 mil, além do ressarcimento de R$ 380 mil aos cofres públicos. A sentença, assinada em 19 de outubro de 2026, envolve a devolução antecipada de uma motoniveladora alugada pela prefeitura em 2012.
A condenação está relacionada à devolução do equipamento em dezembro daquele ano, antes do término do contrato. Um parecer jurídico já havia alertado para o risco de prejuízo ao município.
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PREFEITURA PAGOU R$ 875 MIL
Quando devolveu a motoniveladora, a prefeitura já havia desembolsado R$ 875,3 mil de um contrato de R$ 1,1 milhão, segundo a sentença.
O acordo previa que a máquina seria doada ao município após o pagamento de 42 parcelas. Com a devolução antecipada, o equipamento não passou a integrar o patrimônio público nas condições previstas.
A Justiça reconheceu um prejuízo de R$ 380 mil, correspondente ao valor estimado de mercado da motoniveladora na época.
Esse valor é diferente dos R$ 875,3 mil pagos pela prefeitura. A quantia maior representa os desembolsos realizados durante o contrato; os R$ 380 mil correspondem ao prejuízo fixado judicialmente para ressarcimento.
ALERTA JURÍDICO ANTERIOR
A devolução ocorreu apesar de um parecer jurídico que alertava para o risco de prejuízo aos cofres públicos.
SUSPENSÃO DOS DIREITOS
Além da multa e do ressarcimento, a sentença determinou a suspensão dos direitos políticos de Fabiano Vieira por quatro anos e a proibição de contratar com o poder público.
As duas sanções só terão efeito após o trânsito em julgado.
EX-PREFEITO VAI RECORRER
Fabiano Vieira afirmou estar surpreso com a condenação e disse que pretende recorrer.