O Ministério Público de São Paulo acusa a ex-prefeita de Caçapava Pétala Lacerda de ter contribuído para uma contratação de R$ 791,4 mil que teria causado prejuízo de R$ 310 mil aos cofres públicos. O caso virou uma ação civil por improbidade administrativa apresentada pela Promotoria em junho de 2026.
A contratação ocorreu em outubro de 2023, depois das fortes chuvas que atingiram Caçapava em fevereiro daquele ano. Com recursos federais, a Prefeitura comprou cestas básicas, kits de higiene, produtos de limpeza e kits dormitório destinados às famílias afetadas pela situação de emergência.
Segundo o MP, os preços pagos ficaram acima dos valores encontrados em outras compras públicas. O Centro de Apoio à Execução (CAEx) comparou a contratação de Caçapava com registros da Bolsa Eletrônica de Compras de São Paulo e outros processos públicos.
SOBREPREÇO
A análise apontou diferenças em praticamente todos os produtos examinados. Em alguns itens, conforme a ação, os valores ficaram mais de 300%, 400% e até 1.000% acima das referências utilizadas pelo Ministério Público.
A Promotoria calcula que o sobrepreço tenha provocado prejuízo de R$ 310.376,99.
Também são citados na ação o ex-vice-prefeito Paulo Eugênio Raimundo Ferraz, dois ex-secretários municipais e a W&C Alimentos Ltda., empresa responsável pelo fornecimento.
PAPEL DE PÉTALA
Durante o inquérito, Pétala afirmou que não conhecia o contrato nem as propostas apresentadas para a compra. Segundo o relato reproduzido pelo Ministério Público, ela declarou ter deixado o acompanhamento da demanda sob responsabilidade do então vice-prefeito Paulo Eugênio.
A Promotoria contesta essa versão ao sustentar que Pétala, como prefeita, tinha responsabilidade sobre a administração dos recursos e participou formalmente da contratação ao autorizá-la e posteriormente ratificá-la.
É a partir desses atos que o MP atribui à ex-prefeita uma omissão intencional e pede que a Justiça reconheça a existência de ato doloso de improbidade administrativa.
Além disso, a ação requer a anulação do contrato e o ressarcimento dos R$ 310.376,99 apontados como prejuízo, acrescidos de juros e correção monetária.
PROCESSO NA JUSTIÇA
O processo tramita na 1ª Vara Cível de Caçapava. Os envolvidos foram citados em 21 de julho de 2026 para apresentar defesa.
As acusações ainda serão examinadas pela Justiça e, até o momento informado no material, não houve condenação.
