A Câmara Municipal de Caçapava abriu uma Comissão Processante para investigar o prefeito Yan Lopes (Podemos) por possíveis irregularidades no uso de recursos do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito. A denúncia foi aceita por unanimidade pelos dez vereadores que participaram da sessão de terça-feira (11).
Um dos principais pontos da representação é a utilização de mais de R$ 2 milhões do fundo para subsidiar o transporte coletivo.
A abertura da comissão não afasta Yan Lopes do cargo nem significa que o prefeito será cassado. O procedimento inicia uma investigação político-administrativa na Câmara, com direito à defesa, produção de provas e análise dos fatos antes de qualquer decisão sobre o mandato.
Denúncia questiona destino do dinheiro
Os autores questionam se recursos do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito poderiam ter sido usados para ajudar a pagar o subsídio do sistema municipal de ônibus.
A denúncia cita o artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro, que determina as finalidades para aplicação da receita obtida com multas de trânsito.
Também menciona a Resolução 875/2021 do Conselho Nacional de Trânsito. Na interpretação apresentada pelos denunciantes, a norma permitiria o emprego desses recursos em ações como infraestrutura viária e faixas exclusivas para ônibus, mas não no pagamento de subsídio tarifário às empresas de transporte.
A representação menciona ainda suposto uso de dinheiro do fundo para pagamento de contas de energia elétrica e questiona o fornecimento de documentos e informações solicitados pela Câmara.
Prefeitura diz que dinheiro ajudou a manter passagem em R$ 4,20
A Prefeitura de Caçapava nega irregularidade.
Em nota divulgada após a votação, a administração afirmou que os recursos foram utilizados para garantir a continuidade do transporte coletivo e evitar que um aumento dos custos fosse repassado aos passageiros.
Segundo a Prefeitura, a medida ajudou a manter a tarifa de ônibus em R$ 4,20.
A administração sustenta ainda que a decisão teve respaldo de parecer da Procuradoria-Geral do Município e foi tomada com base no interesse público.
Yan Lopes informou que apresentará à comissão documentos, informações e argumentos técnicos e jurídicos para defender a regularidade dos atos.
Quem vai investigar Yan Lopes
Depois que os vereadores aceitaram a denúncia, foram sorteados os três integrantes da Comissão Processante:
- Dani Galdino (Republicanos);
- Fran Miranda (PL);
- Pablo Fernandes (DC).
O grupo deverá analisar a denúncia, receber a defesa do prefeito, examinar documentos e, caso considere necessário, ouvir testemunhas e realizar outras diligências.
A próxima etapa inclui a instalação dos trabalhos e a notificação formal de Yan Lopes.
Comissão pode terminar em cassação
A Comissão Processante pode, ao final da investigação, recomendar o arquivamento do caso ou levar o processo para julgamento do plenário.
Uma eventual cassação não acontece automaticamente com a abertura da investigação.
Yan Lopes permanece no cargo durante a tramitação e terá direito ao contraditório e à ampla defesa. Caso o processo avance até uma votação sobre perda do mandato, será necessária nova deliberação dos vereadores, respeitando o quórum previsto pela legislação.
A Prefeitura afirma confiar que a apuração confirmará a regularidade das decisões tomadas pela administração municipal.
