O caso envolvendo a Aorta Comunicação e Eventos e o ex-prefeito de Taubaté José Antonio Saud Junior chegou ao Superior Tribunal de Justiça. O processo aparece no STJ como Recurso Especial nº 2026/0387957-9, tendo o Ministério Público do Estado de São Paulo como recorrente e Saud e a agência como recorridos.
Segundo a consulta processual do tribunal, os autos foram recebidos eletronicamente pelo STJ em 9 de setembro de 2026 e encaminhados à Seção de Autuação de Processos de Jurisdição Especial. Até o estágio mostrado na consulta, não há decisão de mérito do STJ sobre o recurso.
O novo andamento leva à instância superior um caso que terminou no Tribunal de Justiça de São Paulo com condenação por improbidade administrativa relacionada a um contrato de R$ 1,8 milhão firmado sem licitação em 2021.
CONTRATO DE R$ 1,8 MI
A Prefeitura de Taubaté contratou a Aorta em 27 de julho de 2021, por dispensa de licitação, para uma campanha institucional ligada à vacinação contra a Covid-19. O contrato tinha duração prevista de 180 dias e valor de R$ 1,8 milhão.
O Ministério Público questionou a justificativa de urgência usada para a contratação e o procedimento adotado para escolher a agência. Entre os pontos levantados estavam a situação da pandemia naquele momento, os critérios usados na seleção das propostas e a ausência de estruturas técnicas citadas pela Promotoria para análise do processo.
O caso teve decisões diferentes ao longo da tramitação. Em primeira instância, a ação chegou a ser julgada improcedente. O Ministério Público recorreu e a 1ª Câmara de Direito Público do TJ-SP reformou a sentença, condenando Saud e a Aorta.
Em fevereiro de 2026, a condenação foi mantida por unanimidade. A reportagem do g1 sobre a decisão registrou que a empresa foi condenada ao ressarcimento do valor recebido, com correção, além de restrições para receber benefícios e recursos de órgãos públicos pelo período determinado pela Justiça.
Saud, por sua vez, recebeu multa equivalente a 20 vezes a última remuneração do cargo de prefeito, além de outras sanções estabelecidas na decisão.
LIGAÇÃO COM ELTON
A história do caso também tem repercussão em São José dos Campos por causa das relações políticas e familiares registradas em torno da Aorta.
Segundo reportagem do jornal OVale, a agência teve entre seus sócios a médica Regina Lúcia de Assumpção Carvalho, esposa do deputado estadual Dr. Elton, e Guilherme Osnan Silva, que trabalhou como assessor do parlamentar e hoje é o coordenador de campanha a deputado federal.
Regina permaneceu no quadro societário até maio de 2022. Assim, ela ainda fazia parte da empresa quando o contrato de R$ 1,8 milhão foi firmado com sua assinatura pela Prefeitura de Taubaté, em julho de 2021.
A mesma reportagem registra que Guilherme Osnan era assessor de Dr. Elton na Câmara de São José dos Campos e deixou o cargo em agosto de 2021, poucos dias depois da contratação da Aorta. Ele também atuou como secretário-adjunto do MDB de São José.
Na reportagem de 2023, o parlamentar afirmou que nunca integrou o quadro societário da agência e disse não ter exercido comando sobre a empresa. Também negou influência na contratação da Aorta pela Prefeitura de Taubaté.
A Aorta afirmou, naquela ocasião, que Dr. Elton havia sido cliente da agência e que o relacionamento dele com a empresa se limitava aos trabalhos contratados.
RELAÇÃO POLÍTICA
O vínculo político foi outro elemento citado no histórico do processo. Na eleição municipal de 2020, Dr. Elton, então vereador e filiado ao MDB, publicou manifestações de apoio à candidatura de José Saud à Prefeitura de Taubaté.
Além disso, campanhas eleitorais de Elton contrataram a Aorta. Segundo os dados publicados pelo OVALE, foram R$ 4,5 mil em 2020 por impulsionamento de conteúdo e R$ 30 mil em 2022 por serviços relacionados à promoção da candidatura.
O Ministério Público também apontou no processo que a Aorta havia prestado serviços ao diretório municipal do MDB de São José dos Campos. A Promotoria utilizou os vínculos políticos como parte dos argumentos apresentados para questionar a impessoalidade na contratação.
AGORA NO STJ
A chegada do recurso ao STJ não significa que a condenação tenha sido revertida nem que o tribunal superior já tenha analisado o mérito do caso. O fato novo, neste momento, é o recebimento dos autos e o início da tramitação do recurso especial na Corte.
