Contribuintes de São José dos Campos com dívidas relacionadas ao ISSQN têm até 30 de setembro para aderir ao programa municipal de anistia de juros e multas. Para quem quitar o débito à vista, o benefício chega a 100% dos juros e da multa, além da remissão integral da atualização monetária.
A adesão ocorre pela internet, por meio do formulário eletrônico do programa. Depois do cadastro, o contribuinte recebe por e-mail a confirmação e o acesso ao sistema para pagamento à vista ou parcelado.
Quem optar pelo pagamento à vista terá anistia de 100% dos juros e multas e remissão de 100% da atualização monetária.
QUEM PODE ADERIR
O programa alcança diferentes modalidades de débitos relacionados ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Entram na anistia dívidas de ISSQN devido por prestadores de serviços, ISSQN lançado por homologação, ISSQN Fixo e multas decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias do imposto.
O prazo atual termina em 30 de setembro. No entanto, a administração municipal poderá prorrogá-lo por decreto.
À VISTA OU PARCELADO
O maior benefício vale para quem liquidar toda a dívida de uma vez. Nesse caso, o programa elimina 100% dos juros e multas e também concede remissão integral da atualização monetária.
Já quem optar pelo parcelamento poderá dividir o valor em até quatro vezes. Nessa modalidade, a redução será de 80% dos juros e multas, além de remissão de 80% da atualização monetária.
O parcelamento em até quatro vezes mantém desconto de 80% nos juros, multas e atualização monetária.
R$ 50 MILHÕES
A Prefeitura estima arrecadar R$ 50 milhões com o programa. O montante equivale a aproximadamente 3% da dívida ativa municipal relacionada ao ISSQN.
Segundo os dados apresentados, essa dívida chega a cerca de R$ 1,7 bilhão e está distribuída em aproximadamente 139 mil certidões de dívida ativa.
Esse número não representa necessariamente 139 mil contribuintes inadimplentes. Um mesmo contribuinte pode ter mais de uma certidão registrada.
COMO FAZER
O interessado deve preencher o formulário eletrônico e aguardar a confirmação por e-mail. Depois disso, receberá um link para acessar o sistema de pagamento e escolher entre quitação à vista ou parcelamento.
Como o prazo atual termina no dia 30 de setembro, contribuintes interessados no benefício precisam concluir a adesão dentro do período previsto pelo programa.
