A Justiça Eleitoral confirmou que os R$ 4 milhões anunciados pelo deputado estadual Dr. Elton para o Hospital Municipal de São José dos Campos não haviam sido pagos quando o parlamentar tentou retirar do ar um vídeo que questionava o repasse.
Na decisão, o juiz Ronnie Herbert Barros Soares afirmou que os registros públicos mostravam o valor sem empenho, sem data de pagamento e com valor pago igual a zero.
Elton argumentou que a transferência aparecia como “em processamento” e que o vídeo teria descontextualizado a situação. O magistrado rejeitou essa interpretação.
Para o juiz, estar “em processamento” não significa que o dinheiro tenha sido efetivamente disponibilizado ao Hospital Municipal.
DINHEIRO NÃO CHEGOU
A discussão começou depois que um vídeo confrontou o anúncio feito por Elton com os dados das transferências voluntárias da saúde.
Em entrevista à CBN Vale, em 28 de agosto, o deputado havia usado a expressão “mandei R$ 4 milhões” ao falar sobre recursos para o hospital. Na mesma entrevista, porém, reconheceu que o dinheiro ainda estava no governo estadual.
Elton atribuiu a demora à documentação da Prefeitura e da Secretaria de Saúde. Os registros apontam a solicitação somente no ano eleitoral, o que diminuiu o prazo para o governo do Estado e a prefeitura processarem o pedido. Em junho, plano e termo de acordo já estavam assinados pela prefeitura. A situação constrasta com o empenho em que o deputado teve em mandar recursos para Jacareí, em que ele diz que tem afiniadade com o prefeito. Em sua revista, ele informa R$ 6 milhões de emendas. A prefeitura de São José, em três anos e meio, não recebeu nenhum repasse.
“A circunstância de a transferência também constar como ‘em processamento’ não torna inverídicas as informações de que ainda não havia empenho nem pagamento.”
Ronnie Herbert Barros Soares, juiz auxiliar da Comissão de Propaganda do TRE-SP
CRÍTICA FOI MANTIDA
Elton acionou a Justiça para pedir a retirada do vídeo, impedir novas publicações ou compartilhamentos e aplicar multa entre R$ 5 mil e R$ 30 mil.
Além da discussão sobre o repasse, o deputado alegou que o conteúdo havia usado inteligência artificial sem a identificação exigida pelas regras eleitorais.
O juiz também rejeitou esse argumento. A decisão afirma que não houve simulação de fala, comportamento ou situação fictícia capaz de enganar o eleitor.
A Justiça concluiu que a edição não tornou falsos os dados usados para questionar a verba anunciada pelo deputado.
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
O magistrado classificou o conteúdo como crítica política baseada em informações objetivamente verificáveis. Por isso, considerou que a retirada pretendida entraria em conflito com a liberdade de expressão.
A decisão também afastou a multa pedida por Elton. O deputado havia invocado uma regra relacionada ao anonimato na propaganda eleitoral, mas o vídeo foi publicado em perfil identificado.
O caso acrescenta um novo elemento à cobrança sobre os recursos anunciados por Elton. Em reportagem anterior, o Radar mostrou que documentos municipais já registravam pedido de liberação e plano de trabalho relacionados à verba. Ele diminuiu a importância das verbas de um deputado para São José, disse que elas são “quase nada” ao ser cobrado.
