Edson Fachin abriu nesta terça-feira, 15 de setembro, a sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o pedido de investigação contra Alexandre de Moraes com um pronunciamento voltado às regras processuais, à colegialidade e à continuidade histórica da Corte. Logo no início, afirmou que o tribunal atravessa um “período difícil de sua história” e precisa preservar independência, autoridade e fidelidade à Constituição.
O discurso ganhou peso pelo caráter excepcional do julgamento. O plenário analisa uma situação sem precedente equivalente na história republicana: a possibilidade de autorizar uma investigação formal contra um ministro do Supremo em atividade.
Fachin também delimitou a forma como, na visão dele, o tribunal deve enfrentar o caso. Antes de discutir o mérito das suspeitas envolvendo Moraes, os ministros terão de decidir questões sobre a validade processual do material levado à Corte.
“Não se julgam pessoas, julgam-se fatos e questões jurídicas.”
Edson Fachin, na abertura da sessão extraordinária do STF sobre o pedido de investigação envolvendo Alexandre de Moraes
REGRAS PRIMEIRO
A formulação de Fachin se conecta diretamente à primeira controvérsia do julgamento. A Procuradoria-Geral da República sustenta que o plenário deve examinar a validade do relatório da Polícia Federal antes de qualquer avaliação sobre eventual investigação de Moraes.
Segundo a tese apresentada pela PGR, o ministro André Mendonça não poderia ter requisitado a produção de informações contra outro integrante da Corte sem autorização do plenário ou comunicação à Presidência do Supremo. Para a Procuradoria, essa iniciativa teria violado regras do sistema acusatório.
Se o STF acolher essa preliminar, o tribunal poderá invalidar o relatório e os elementos derivados dele. Caso rejeite a tese, o plenário poderá avançar sobre o destino do material e sobre a abertura ou não de uma investigação.
Por isso, quando Fachin afirmou que “não se antecipa o mérito” antes da discussão sobre a validade processual, o presidente da sessão indicou a ordem jurídica que pretende preservar no julgamento.
Ele também rejeitou a transformação das divergências jurídicas em confronto entre ministros.
“A divergência legítima, o confronto pessoal não. E a decisão pertence ao plenário, não a um ministro individualmente.”
Edson Fachin, ao defender a colegialidade durante a abertura da sessão
MORAES E VORCARO
O caso chegou ao plenário a partir de um relatório da Polícia Federal com mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. A documentação reúne mensagens enviadas por Vorcaro para um contato salvo sob o nome de Alexandre de Moraes.
Os documentos também fazem referência a contratos envolvendo o escritório da esposa do ministro. Moraes nega qualquer irregularidade e contesta formalmente o relatório produzido pela Polícia Federal.
Vorcaro foi preso em novembro de 2025 no contexto das apurações sobre supostas fraudes financeiras relacionadas ao Banco Master. O material obtido nesse conjunto investigativo deu origem à discussão que agora chegou ao plenário do Supremo.
A sessão, portanto, não começou pelo exame direto das mensagens ou pela conclusão sobre a conduta de Moraes. Começou pela discussão sobre quais regras permitem ao próprio STF analisar provas produzidas contra um de seus integrantes.
HISTÓRIA DA CORTE
Depois de estabelecer essas premissas, Fachin mudou o foco do pronunciamento. Passou a descrever a trajetória dos colegas e a relacionar cada ministro à cadeira que ocupa no Supremo e ao integrante da Corte que o antecedeu.
Ao citar Flávio Dino, lembrou sua experiência como juiz, parlamentar, governador e ministro da Justiça e recordou que ele sucedeu Rosa Weber. Ao mencionar Cristiano Zanin, destacou sua formação na advocacia e a sucessão de Ricardo Lewandowski.
Na sequência, associou André Mendonça à cadeira antes ocupada por Marco Aurélio, Nunes Marques à de Celso de Mello e Luiz Fux à de Eros Grau. Também lembrou que Dias Toffoli sucedeu Menezes Direito.
Quando chegou a Alexandre de Moraes, Fachin mencionou sua trajetória como professor, integrante do Ministério Público, agente da administração pública e ministro da Justiça.
“Vejo no ministro Alexandre de Moraes o professor, o membro do Ministério Público, da administração pública e ministro da Justiça.”
Edson Fachin, ao apresentar a trajetória de Alexandre de Moraes durante a abertura da sessão
Em seguida, lembrou que Moraes ocupa a cadeira que pertenceu a Teori Zavascki.
Ao reconstruir a sucessão das cadeiras, Fachin colocou o julgamento dentro de uma linha histórica maior do que os personagens envolvidos no conflito atual: ministros passam, enquanto a instituição, suas regras e a responsabilidade do colegiado permanecem.
SENTIDO DO DISCURSO
A sequência ajuda a explicar o sentido do pronunciamento. Fachin não se limitou a declarar aberta uma sessão extraordinária. Primeiro, estabeleceu limites para o julgamento: fatos em vez de pessoas, validade processual antes do mérito e decisão do plenário em vez de iniciativa individual.
Depois, recuperou a memória institucional das cadeiras do Supremo justamente quando a Corte precisa decidir como tratar material que atinge um de seus próprios integrantes.
O contraste também alcança a disputa que envolve André Mendonça. A PGR questiona o caminho usado para obter informações que atingem Moraes; Fachin, por sua vez, abriu a sessão reafirmando que decisões dessa natureza pertencem ao colegiado.
Assim, a fala inicial funcionou como uma defesa explícita do rito institucional diante de um caso excepcional. Antes mesmo dos votos, Fachin indicou que o Supremo deveria tratar a crise pelas regras do processo e pela autoridade coletiva do plenário.
É nesse ambiente que os ministros passam agora a decidir primeiro a validade do material reunido pela Polícia Federal e, caso superem essa etapa, o destino do pedido de investigação contra Alexandre de Moraes.
