A Câmara Municipal de Jacareí vive um impasse institucional após o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) suspender a punição contra o vereador Gabriel Belém (PSB). A decisão judicial aponta falhas no rito conduzido pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP), como desrespeito a prazos e falta de identificação do denunciante. O processo contra o oposicionista foi concluído em cerca de cinco meses com um pedido de suspensão de mandato.
De acordo com o Diário de Jacareí, o atropelo para punir o parlamentar acabou invalidando a medida no campo jurídico. O episódio expõe a fragilidade das decisões tomadas sem o cumprimento das regras internas da casa legislativa. A Justiça barrou a pressa da Câmara ao identificar que o rito formal foi ignorado para acelerar a condenação.
LENTIDÃO COM ALIADO
Em contrapartida, a investigação envolvendo o vereador Marcelo Dantas (Podemos) caminha em ritmo oposto dentro da mesma comissão. A denúncia trata do suposto uso de um veículo oficial, em julho de 2025, para a produção de vídeos comerciais do chefe de gabinete Robson Antônio Bispo. Apesar das provas enviadas ao Legislativo, o processo segue sem desfecho há mais de quatro meses.
A comissão, formada pelos vereadores Daniel Mariano (PL), Paulinho dos Condutores (Podemos) e Valmir do Parque Meia-Lua (PP), aumentou o prazo da investigação em março de 2026. Conforme declarou o colegiado, a extensão de 40 dias busca garantir o direito de defesa. O caso de Dantas permanece sob sigilo total enquanto o servidor envolvido continua no cargo.
FALHA DE ISONOMIA
A diferença no tratamento dos dois casos gerou críticas sobre a igualdade de critérios da Câmara de Jacareí. No caso de Belém, a rapidez custou a validade da punição; no caso de Dantas, a lentidão prolonga o desgaste sem uma resposta objetiva à população. O editorial do jornal local destacou que qualquer punição corre o risco de ser anulada se não houver rigor.
Até aqui, o Legislativo não esclareceu as ausências do servidor do gabinete de Dantas em atividades oficiais da Casa. A gestão explicou que a rotina dos assessores é de responsabilidade exclusiva de cada parlamentar, segundo apurou o jornal. O cenário reforça a percepção de que o critério de julgamento muda conforme o lado político do investigado.
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