A Prefeitura de Taubaté ganhou mais prazo para pagar parte da dívida com IPMT, o Instituto de Previdência do Município. A Câmara autorizou a mudança, sancionada pelo prefeito Sérgio Victor (Novo) na Lei nº 6.291, publicada em 21 de outubro.
Com a nova lei, o saldo de débitos já parcelados poderá ser pago em até 60 meses, em vez de 36. A medida alcança os acordos previstos na Lei nº 6.165, de dezembro de 2025.
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ACORDO DE MILHÕES
Segundo levantamento publicado pelo jornal OVALE, um acordo firmado em janeiro de 2026 envolvia R$ 39,2 milhões em repasses não realizados desde agosto de 2025. O novo prazo se aplica ao saldo restante, cujo valor atualizado não foi informado.
Na proposta, a Prefeitura estimou que a prestação mensal cairia de aproximadamente R$ 1,2 milhão para R$ 570 mil, diferença de R$ 630 mil. Essa é uma projeção: o valor final depende das condições do reparcelamento.
PASSIVO PREVIDENCIÁRIO
O problema vai além desse acordo. O levantamento do OVALE aponta dívida acumulada de R$ 334 milhões com o IPMT no início de 2026. O montante reúne débitos de diferentes administrações e não é o valor do acordo original de R$ 39,2 milhões.
O orçamento total previsto para Taubaté em 2026 é de aproximadamente R$ 2,6178 bilhões. Assim, os R$ 334 milhões equivalem a cerca de 12,8% desse orçamento, enquanto o acordo original de R$ 39,2 milhões representa cerca de 1,5%.
Essas proporções comparam dívidas acumuladas ao orçamento de um único ano; não significam que todo o valor vença em 2026. O saldo atualizado que será efetivamente reparcelado não foi divulgado.
Segundo a Prefeitura, a Secretaria da Fazenda e o IPMT prepararam a proposta, aprovada também pelo Conselho de Administração Fiscal do instituto.