O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) arquivou o inquérito civil que analisava possíveis irregularidades nos processos de contratação e implantação da frota de ônibus elétricos do transporte público de São José dos Campos.
A investigação terminou sem apontar direcionamento de licitação, favorecimento indevido, superfaturamento, prejuízo aos cofres públicos ou improbidade administrativa.
A decisão ocorreu após o Ministério Público analisar documentos apresentados pela Prefeitura de São José dos Campos, pela Urbam (Urbanizadora Municipal), além de contratos e informações disponíveis nos canais oficiais de transparência.
ANÁLISE DOS CONTRATOS
Segundo o MP-SP, os documentos avaliados não apresentaram elementos que justificassem a continuidade da apuração.
Além disso, a análise considerou os contratos de comodato firmados para utilização dos ônibus elétricos pelas concessionárias durante o período de transição do sistema.
Esses contratos estabelecem responsabilidades relacionadas à operação, manutenção, fiscalização, seguros e devolução dos veículos.
TRANSIÇÃO DO TRANSPORTE
O Ministério Público considerou que a implantação da frota elétrica está relacionada à modernização do transporte coletivo, com foco em sustentabilidade, inovação tecnológica e reorganização operacional.
A decisão também cita que uma ação popular sobre o mesmo tema teve pedido julgado improcedente, com decisão definitiva.
ENCERRAMENTO DA APURAÇÃO
Com a ausência de novos elementos, o MP-SP determinou o arquivamento do inquérito civil e da notícia de fato relacionada ao caso.
A decisão encerra a investigação que acompanhava a implantação dos ônibus elétricos no transporte público municipal.
