O MPSP, por meio da 10ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos de São José dos Campos, enviou à Justiça uma ação onde o MP processa vereadores por falas na tribuna. O promotor João Marcos Costa de Paiva acusa os parlamentares de discurso supostamente ofensivos a comunidade LGBTQIA+.
A ação civil pública mira Anderson Senna (PL) e Lino Bispo (PL) após representação da deputada federal Erika Hilton (PSOL). O MP pede a condenação ao pagamento de indenização por danos morais coletivos.
MP processa vereadores em SJC
O valor solicitado pela promotoria corresponde a cinco salários para cada réu. Com o vencimento atual em R$ 18.991,68, a multa total atinge R$ 94.958,40 por parlamentar.
O caso teve origem na sessão de 7 de agosto de 2025 na Câmara Municipal. Na data, os parlamentares debatiam o Projeto de Lei nº 235/2025 sobre a comemorações de dias dos pais e das mães nas escolas. A promotoria pede punição financeira pelas falas dos vereadores durante a votação.
Detalhes das falas polêmicas
O vereador Lino Bispo afirmou que a única família natural é entre homem e mulher e classificou o restante como “ilusão”. Segundo o promotor, a fala fere diretamente a dignidade de famílias homoafetivas.
“(…) eu faço um questionamento àquelas pessoas que querem destruir né, quando que uma união de duas mulheres gera filhos, quando que uma mulher, que a união de dois homens gera filhos, jamais, jamais, porque isso não é natural. Nem os animais, nem os animais, eles procriam, se não for pela diferença de sexo. Então não podemos, não podemos cair nesta ilusão, nesta fantasia daqueles que defendem que família é de qualquer jeito, família é única. Família sempre vai ser entre um homem e uma mulher, isso é eterno.”
Já Anderson Senna classificou identidades trans como “distúrbio mental” em plenário oficial. Ele ainda teria questionado publicamente se empresários contratariam essas pessoas em sã consciência. O Ministério Público vê incitação à exclusão social da comunidade LGBTQIA+.
“(…) Agendas de esquerda que atacam a família, que visam desconfigurar o indivíduo por meio de ideologia de gênero ou agendas LGBTQIA+, são problemáticas. Há um movimento com um nome extremamente agressivo, ‘boyceta’, promovido por pessoas com distúrbios mentais, que não deveriam ser seguidos como modelo. Pergunto: como uma pessoa assim vai crescer, se formar, trabalhar, construir uma família e realizar seus sonhos? Qual empresário em sã consciência abriria uma vaga de emprego para um indivíduo vulnerável desse jeito? (…)
Limites da imunidade parlamentar
O órgão tentou um acordo de retratação antes de acionar a Justiça, mas os políticos ignoraram as notificações. Por isso, o MPSP argumentou que a imunidade parlamentar não autoriza ataques a direitos fundamentais.
O Poder Judiciário agora avalia se a liberdade de expressão protege o que a promotoria classifica como excesso da fala parlamentar. A 8ª Vara da Cível decidirá se o discurso na Câmara vai gerar multa de quase cem mil reais.
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