A aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Senado, na terça-feira (3), abriu caminho para São José dos Campos transformar sua Guarda Civil Municipal (GCM) em Polícia Municipal. O prefeito Anderson Farias (PSD) já defendia essa mudança, mas ela ainda depende da confirmação oficial da nova regra e de decisões da Prefeitura.
A PEC 18/2025, proposta que muda a Constituição, recebeu 73 votos favoráveis na primeira votação e 75 na segunda, sem votos contrários. A mudança permite que as cidades criem polícias municipais para patrulhar as ruas e ajudar a prevenir crimes, desde que cumpram as regras exigidas.
Mais sobre Seguranca Publica
ANDERSON JÁ DEFENDIA
Em fevereiro de 2025, Anderson Farias anunciou que pretendia transformar a GCM em Polícia Municipal. Na época, afirmou que a mudança não alteraria o trabalho de segurança já realizado na cidade.
“Na prática, não muda nada. Será Polícia Municipal de São José dos Campos.”
Anderson Farias — prefeito de São José dos Campos, em fevereiro de 2025.
A declaração foi feita antes da aprovação da PEC. Agora, a mudança na Constituição pode permitir que a Prefeitura avance, mas ainda não há confirmação de um novo projeto enviado à Câmara Municipal após a votação do Senado.
O QUE MUDA
A PEC da Segurança Pública passa a reconhecer as polícias municipais na Constituição e permite que seus agentes patrulhem as ruas, com uniformes e identificação, além de trabalhar mais perto dos moradores na prevenção de crimes.
Isso não significa que os guardas municipais terão automaticamente novos cargos, salários ou funções. A mudança dependerá de decisões da Prefeitura, treinamento dos agentes, acompanhamento do Ministério Público e dinheiro para manter a nova estrutura.
As polícias municipais também não poderão assumir as investigações criminais feitas pela Polícia Civil e pela Polícia Federal.
ESTRUTURA EM SÃO JOSÉ
São José dos Campos já possui uma guarda armada, com equipes especiais, patrulhamento rural e trabalho conjunto com outras forças de segurança.
Em setembro, a cidade anunciou seis novas viaturas para a Ronda Ostensiva Municipal (ROMU) e três picapes para a Patrulha Rural. Os veículos reforçam o trabalho da guarda, mas não significam que a cidade já cumpra todas as regras para criar uma Polícia Municipal.
QUEM VAI PAGAR
O custo da mudança é uma das questões em discussão. A Confederação Nacional de Municípios (CNM), entidade que representa as prefeituras, critica a falta de dinheiro enviado automaticamente pelo governo federal para manter as novas polícias municipais.
Em São José, a transformação poderá exigir mudanças na organização da guarda e novos gastos. Ainda não há um valor confirmado para essas despesas.
A PEC aguarda a publicação oficial da mudança na Constituição pelo Congresso Nacional. Depois disso, a Prefeitura terá de decidir se vai enviar um projeto de lei à Câmara para transformar a GCM em Polícia Municipal.