Os vereadores da Câmara de Caçapava decidirão sobre a cassação de Yan Lopes (Podemos), recomendada pela comissão processante nesta terça-feira (3). O parecer aponta duas infrações: uso irregular de recursos do transporte e respostas incompletas a pedidos de informações dos vereadores.
O relatório de 82 páginas encerra a investigação da comissão, mas ainda não determina a perda do cargo. A defesa nega irregularidades e pediu o arquivamento do processo.
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DECISÃO DOS VEREADORES
A cassação de Yan Lopes dependerá de pelo menos 8 votos entre os 11 vereadores. As duas acusações serão votadas separadamente, com identificação do voto de cada parlamentar.
Caberá à Presidência da Câmara convocar a sessão de julgamento. Até a decisão do plenário, o prefeito permanece no exercício do mandato.
DINHEIRO DO TRANSPORTE
A primeira acusação envolve pouco mais de R$ 2,1 milhões do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito usados para subsidiar as empresas de ônibus. O subsídio é o dinheiro que a prefeitura paga para cobrir parte do custo do serviço.
A comissão identificou receitas de multas nesses pagamentos e concluiu que a destinação contrariou o Código de Trânsito Brasileiro. Para os integrantes, a autorização municipal para subsidiar os ônibus não permitia desrespeitar as restrições sobre o uso desse dinheiro.
A defesa sustenta que os pagamentos tiveram respaldo técnico e jurídico. Yan afirmou em depoimento que autorizou os repasses após parecer favorável da Procuradoria do Município, para evitar que os passageiros pagassem todo o custo do transporte.
DOCUMENTOS E DEFESA
A segunda acusação trata da entrega incompleta de documentos solicitados pela Câmara para fiscalizar o fundo. A defesa atribui os atrasos ao volume de informações e afirma que houve entrega posterior.
Os advogados também apontam falhas nas intimações e questionam a participação de Fran Miranda na comissão, tia de Yan.
Antes da conclusão do parecer, foi aberto prazo para a defesa final. Os advogados apresentaram suas alegações no dia 27 de outubro, antes da preparação do relatório.