O prefeito de Caçapava, Yan Lopes (Podemos), enfrenta uma Comissão Processante aberta pela Câmara Municipal para investigar o uso de R$ 2.161.600 do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito no subsídio da tarifa de ônibus.
O processo começou em 11 de agosto e pode terminar em uma votação sobre a perda do mandato, mas até esta sexta-feira (9) não há decisão de cassação nem conclusão definitiva de irregularidade.
A Câmara abriu a investigação após aprovar por unanimidade o recebimento de uma denúncia que questiona se os recursos do fundo poderiam ser usados para custear parte das passagens do transporte coletivo.
O Radar Político acompanha o processo desde a notificação de Yan Lopes, quando o prefeito recebeu prazo para apresentar sua defesa.
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O QUE É APURADO
O ponto central é saber se o dinheiro do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito poderia ser usado legalmente para subsidiar a tarifa de ônibus.
A denúncia sustenta que a destinação dos recursos poderia contrariar as regras aplicáveis ao fundo.
Yan nega irregularidade e afirma que os valores permaneceram no próprio setor de transporte, com respaldo técnico e jurídico.
A investigação não apura apropriação do dinheiro pelo prefeito, mas a legalidade da destinação dada aos R$ 2,16 milhões.
POR QUE YAN USOU
Durante depoimento prestado à comissão nesta quinta-feira (8), Yan disse que não havia previsão orçamentária suficiente para custear o subsídio quando assumiu a Prefeitura, em 2025.
Segundo o prefeito, sem o repasse a passagem poderia chegar a R$ 6,20.
Yan afirmou ainda que as solicitações de uso dos recursos passam pelas áreas responsáveis, chegam ao gabinete e são submetidas à Procuradoria Jurídica antes da autorização.
A defesa sustenta que a decisão foi tomada com base em parecer jurídico.
DEFESA ATACA O RITO
Além de contestar a denúncia, a defesa passou a questionar a forma como a Comissão Processante conduz os trabalhos.
Os advogados apontaram problemas em intimações, depoimentos e condições para o exercício do contraditório e da ampla defesa.
No início da semana, a defesa classificou o andamento como uma “caça às bruxas” e admitiu avaliar levar atos da comissão à Justiça.
Com isso, a disputa deixou de envolver apenas o destino dos recursos e passou a incluir também a validade do próprio procedimento.
OITIVAS FORAM ANULADAS
Em 7 de outubro, a comissão anulou depoimentos de testemunhas ouvidas nos dias 23 e 24 de setembro.
A decisão veio depois que a defesa alegou cerceamento do direito de defesa.
O colegiado decidiu repetir as oitivas para assegurar a participação dos advogados e afirmou que isso não comprometeria o prazo da investigação.
A Comissão Processante já havia realizado outras etapas de instrução e convocado Yan para prestar esclarecimentos sobre o uso do dinheiro do transporte.
TIA NO COMANDO
Outro ponto de conflito surgiu durante o depoimento de Yan nesta quinta-feira.
O prefeito pediu que a vereadora Fran Miranda (PL), presidente da comissão e tia dele, fosse considerada impedida e suspeita para continuar à frente dos trabalhos.
Yan questionou a imparcialidade da parlamentar. Fran respondeu que uma eventual decisão sobre o mandato será tomada pelo conjunto dos vereadores.
O parentesco aumentou a tensão política do processo, mas não comprova, por si só, favorecimento ou parcialidade.
JUSTIÇA JÁ ENTROU
O processo também passou a gerar disputas no Judiciário.
Nesta quinta-feira, a 2ª Vara Cível de Caçapava extinguiu, sem resolução do mérito, um mandado de segurança apresentado por Fran Miranda relacionado à publicidade e à autonomia dos trabalhos da comissão.
A decisão não tratou das acusações contra Yan e não interrompeu a investigação.
O Radar mostrou por que a ação de Fran foi encerrada e o que continuou valendo na Comissão Processante.
O QUE VEM AGORA
A comissão tem prazo previsto até 11 de novembro para concluir os trabalhos.
Até lá, deverá analisar documentos, refazer depoimentos anulados, avaliar os argumentos da defesa e decidir questões levantadas durante o procedimento.
Ao final, o colegiado deverá apresentar um relatório.
Se houver julgamento político, caberá aos vereadores decidir sobre eventual perda do mandato, conforme as regras aplicáveis.
Yan Lopes permanece no cargo e a cassação não está definida: ela depende da conclusão da investigação e de uma eventual votação da Câmara.