O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou expedir nesta quinta-feira (8) um mandado de prisão contra Eduardo Bolsonaro.
A decisão veio depois que a condenação do ex-deputado a quatro anos e dois meses por coação no curso do processo se tornou definitiva.
Moraes também determinou o cancelamento dos passaportes de Eduardo, que está nos Estados Unidos desde o ano passado.
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FIM DOS RECURSOS
A nova decisão ocorreu após o trânsito em julgado da ação penal, etapa que encerra a possibilidade de novos recursos dentro do processo.
No mês passado, a Primeira Turma do STF rejeitou um recurso apresentado pela Defensoria Pública da União para tentar anular a condenação.
Eduardo não apresentou defesa particular e foi representado pela DPU.
CASO DO TARIFAÇO
A condenação está ligada à atuação de Eduardo nos Estados Unidos durante o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo o entendimento do STF, o ex-deputado atuou para pressionar autoridades brasileiras e tentar interferir no processo por meio de medidas tomadas pelo governo dos Estados Unidos contra o Brasil.
Entre elas, a Corte relacionou o tarifaço sobre exportações brasileiras e outras sanções aplicadas a autoridades do país.
Para o Supremo, a atuação teve como objetivo tentar evitar a condenação de Jair Bolsonaro no processo da trama golpista.
EDUARDO ESTÁ FORA
Eduardo Bolsonaro permanece nos Estados Unidos e perdeu o mandato de deputado federal após acumular faltas às sessões da Câmara.
A existência do mandado permite o início da execução da pena, mas o cumprimento da prisão depende de Eduardo estar sob alcance das autoridades brasileiras ou dos mecanismos de cooperação internacional.
PASSAPORTES CANCELADOS
Além da ordem de prisão, Moraes determinou o cancelamento dos passaportes do ex-parlamentar.
Com o fim da fase de recursos, o caso passa agora para a execução da pena imposta pelo STF.