A defesa de Jair Bolsonaro (PL) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma nova revisão criminal com argumentos para tentar reverter a condenação do ex-presidente no processo sobre a tentativa de golpe.
O recurso foi encaminhado ao presidente da Corte, Edson Fachin, e distribuído na quarta-feira (30.set.26) ao ministro Kassio Nunes Marques. Os advogados também pedem que ele permaneça como relator, já que conduz outra revisão criminal apresentada anteriormente.
O novo movimento da defesa se apoia em um parecer técnico apresentado como “prova nova”. Segundo os advogados, o documento identifica problemas na cadeia de custódia das provas digitais utilizadas no processo.
Leia a íntegra do novo pedido apresentado pela defesa.
A estratégia busca abrir uma nova frente para questionar as provas digitais que embasaram o processo e, enquanto a revisão não é julgada, interromper o cumprimento da condenação.
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“PROVA NOVA”
No recurso, os advogados alegam ter ocorrido uma série de violações ao princípio acusatório durante o processo. Para a defesa, essas irregularidades teriam afetado tanto o procedimento quanto as provas produzidas.
O parecer técnico apresentado ao Supremo sustenta, segundo os advogados, que ocorreram “diversas quebras na cadeia de custódia das provas digitais”.
A cadeia de custódia reúne os procedimentos usados para registrar e acompanhar uma prova desde sua obtenção até o uso no processo. Esse controle permite verificar, entre outros aspectos, a origem e a integridade dos dados.
SEGUNDA TENTATIVA
Não é a primeira vez nas últimas semanas que a defesa busca uma medida desse tipo.
Em 24 de setembro, os advogados já haviam apresentado um pedido para interromper a condenação. No mesmo dia, porém, voltaram atrás e solicitaram que aquela revisão criminal seguisse normalmente.
Agora, a defesa retoma a tentativa em um novo recurso e pede que a medida permaneça válida até o julgamento da revisão.
PRÓXIMOS PASSOS
Com a distribuição do processo, caberá ao Supremo analisar os argumentos apresentados pelos advogados e decidir sobre o pedido.
A apresentação da revisão criminal, por si só, não altera a condenação. A defesa precisa obter uma decisão favorável para interromper o cumprimento da pena enquanto discute os demais argumentos do recurso.
Informações oficiais sobre a tramitação de processos e decisões da Corte podem ser consultadas no portal do Supremo Tribunal Federal.