A Investigação de Yan Lopes (Podemos), prefeito de Caçapava, entra na reta final nesta quinta-feira (29), quando a Comissão Processante da Câmara Municipal fará sua última reunião antes de elaborar o relatório sobre o caso, que pode levar à cassação do mandato.
O processo apura o uso de cerca de R$ 2,1 milhões do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito para subsidiar a tarifa de ônibus. A denúncia questiona a legalidade da utilização desses recursos, com base no Código de Trânsito Brasileiro.
Yan Lopes apresentou suas alegações finais na terça-feira (27), um dia antes do encerramento do prazo para apresentação da defesa. Em nota, seus advogados afirmaram que esperam a absolvição do prefeito das acusações.
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PREFEITO NEGA IRREGULARIDADES
A Investigação de Yan Lopes começou em 11 de agosto, quando a Câmara de Caçapava aprovou por unanimidade o recebimento da denúncia e a abertura da Comissão Processante.
Em depoimento prestado no dia 8 de outubro, Yan Lopes negou irregularidades e afirmou que autorizou o uso dos recursos após receber parecer favorável da Procuradoria Jurídica do município.
O prefeito também declarou que, ao assumir a administração em 2025, não havia previsão orçamentária para o subsídio. Segundo ele, a medida foi adotada para impedir que a passagem de ônibus subisse de R$ 4,20 para R$ 6,20.
A defesa ainda questionou procedimentos da comissão. Em 7 de outubro, os depoimentos de testemunhas ouvidas em setembro foram anulados após os advogados alegarem cerceamento do direito de defesa.
Os advogados também pediram o impedimento da presidente da comissão, vereadora Fran Miranda (PL), tia do prefeito. Ela respondeu que o julgamento caberia ao conjunto dos vereadores.
DECISÃO SOBRE O MANDATO
A reunião desta quinta-feira marca o encerramento da etapa de trabalhos da comissão antes da elaboração do relatório final.
Depois disso, os vereadores deverão votar o processo que pode levar à cassação do mandato de Yan Lopes.
O prazo máximo para a conclusão do procedimento é 11 de novembro, quando se completam os 90 dias previstos para a investigação.
Até que haja uma eventual decisão pela cassação, Yan Lopes permanece no cargo de prefeito de Caçapava.