O vereador Thomaz Henrique (PL) quer se livrar de uma conta salgada de R$ 50 mil. A defesa do parlamentar de São José dos Campos entrou oficialmente com um recurso de apelação para tentar anular a condenação por danos morais coletivos feita pelo Sindicato dos Servidores de São José dos Campos (SINDSERV).
A confusão começou quando o vereador publicou um vídeo simulando uma agressão física contra um fiscal da prefeitura. Na época, o juiz entendeu que Thomaz passou do ponto e incentivou a violência contra servidores.
Foi “atuação teatral”
Agora, os advogados de Thomaz tentam convencer o Tribunal de que tudo não passou de uma brincadeira “pedagógica”.
Segundo o recurso, a tese defendida é que o parlamentar estava apenas fazendo “teatro político” e que punir essa encenação seria uma forma de censura. A defesa alega que Thomaz usou a ironia para exercer seu papel de vereador.
“No caso concreto, o vídeo em questão criticou, de forma satírica e humorística, a burocracia e a atuação dos fiscais municipais…” – Defesa de Thomaz Henrique.
Definição em segunda instância
O vereador, além de tentar anular o processo, também busca reduzir o valor da multa. Ele argumenta que a multa de R$ 50 mil é excessiva e desproporcional para a gravidade do caso.
O caso agora segue para a segunda instância em São Paulo, onde os desembargadores decidirão se o estilo “polêmico” de Thomaz Henrique nas redes sociais resultará em consequências financeiras ou se ele poderá continuar com suas encenações.
Outros casos
Além desta condenação, o vereador recorreu e perdeu em segunda instância para o PT no TJDF uma ação em que ele ligava o partido as FARCs e ao PCC.