Pessoas com fibromialgia poderão utilizar vagas de estacionamento reservadas a pessoas com deficiência em Caraguatatuba, desde que atendam aos critérios da legislação federal e tenham a credencial exigida. A proposta será discutida pela Câmara Municipal nesta terça-feira (13), às 19h30, durante a 33ª sessão ordinária do ano.
O Projeto de Lei nº 97/2026 foi enviado pela Prefeitura e busca adequar as regras municipais às normas nacionais de estacionamento. A proposta permite o uso das vagas por pessoas com fibromialgia que cumpram os requisitos legais, mas não garante autorização automática a todos os pacientes.
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QUEM PODERÁ UTILIZAR AS VAGAS?
Caraguatatuba já possui uma lei, aprovada em 2024, que garante atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia.
Agora, a Prefeitura quer esclarecer as condições para que essas pessoas também possam utilizar vagas de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência.
O diagnóstico de fibromialgia, sozinho, não garante automaticamente o direito de estacionar nessas vagas. Será necessário atender aos critérios previstos na legislação federal e obter uma credencial emitida pelo órgão de trânsito competente.
A proposta segue as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), responsável por estabelecer regras nacionais para o trânsito brasileiro.
O projeto não prevê a criação de vagas exclusivas para pessoas com fibromialgia. A mudança trata das condições para utilizar as vagas já reservadas a pessoas com deficiência.
PROJETO AINDA SERÁ VOTADO
A mudança na legislação municipal está entre os quatro projetos previstos para a sessão de terça-feira.
Além das regras de estacionamento, os vereadores vão analisar três propostas de homenagem a pessoas que contribuíram para Caraguatatuba.
O vereador Maurilio Moreira propõe conceder o Título de Mérito Cultural a Wellington José Maria, conhecido como Mano Azul, por sua contribuição à cultura e à comunidade.
A vereadora Vilma Teixeira apresentou uma proposta para homenagear a artesã Leodete Aleixo, que trabalha com pintura, bonecas de pano e peças em feltro.
Já o vereador Elizeu Onofre da Silva, conhecido como Ceará da Adega, propôs conceder o Título de Cidadã Caraguatatubense à advogada e pedagoga Cristiane Freire da Silva, pelos serviços prestados ao município.
COMO ACOMPANHAR A SESSÃO
A 33ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Caraguatatuba está marcada para terça-feira, 13 de outubro, às 19h30.
A população poderá acompanhar a discussão ao vivo pela TV Câmara no YouTube, pelo site oficial da Câmara Municipal de Caraguatatuba e pela página da instituição no Facebook.
A proposta ainda não foi aprovada. A aplicação das mudanças depende da votação dos vereadores e das demais etapas legais.