Sérgio Victor (Novo) enviou à Câmara de Taubaté um projeto para reduzir juros e multas de moradores e empresas que devem tributos ao município. A proposta permite quitar o débito à vista ou parcelá-lo em até 36 vezes. Os descontos dependem da data de adesão e da forma de pagamento.
O texto alcança dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2025. Se os vereadores aprovarem o projeto, a adesão poderá ser feita até 18 de dezembro deste ano. O envio à Câmara abre a análise da proposta; o benefício ainda não está em vigor.
QUANTO DESCONTA
Quem pagar à vista nos primeiros 30 dias do programa poderá ter 100% de desconto nos juros e na multa. A redução cai para 90% entre o 31º e o 60º dia e para 80% nas adesões posteriores.
No parcelamento, a redução será menor. O projeto prevê desconto de 70% nos encargos para pagamento em até 12 parcelas, 60% em até 24 e 40% em até 36. O valor principal da dívida continua devido.
Os percentuais mostram a escolha que o contribuinte terá de fazer: um abatimento maior para pagar de uma vez ou mais tempo para acertar as contas com desconto menor. As regras só valerão após eventual aprovação e abertura do programa.
CONTAS DA PREFEITURA
A administração informa que a dívida ativa de Taubaté soma R$ 729 milhões. No projeto, calcula que uma adesão de 15% poderia gerar R$ 100,3 milhões em recebimentos ao longo de três anos. A renúncia estimada com os descontos é de R$ 9,1 milhões.
Esses valores são projeções apresentadas pela Prefeitura para defender o programa. O montante efetivo dependerá da aprovação das regras, da participação dos contribuintes e dos pagamentos realizados.
PROGRAMA ANTERIOR
Taubaté abriu uma anistia no ano passado. Foram firmados 4.336 acordos, que somaram R$ 11,7 milhões, acima da estimativa inicial de R$ 7,44 milhões. Naquela edição, o parcelamento chegava a três vezes. A nova proposta amplia o prazo para até 36 parcelas.
