Quem está com contas atrasadas com a Prefeitura de Taubaté pode ter uma boa oportunidade para regularizar a situação. A Câmara aprovou por unanimidade, na terça-feira (13), um projeto de anistia de dívidas com perdão de até 100% dos juros e multas e parcelamento em até 36 vezes.
A proposta é do prefeito Sérgio Victor (Novo) e passou por duas votações. Agora, o texto precisa ser sancionado pelo prefeito para entrar em vigor.
O benefício valerá para dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2025. O prazo de adesão está previsto para terminar em 18 de dezembro de 2026.
Na prática, quem fizer o acordo mais cedo poderá conseguir descontos maiores. Mas atenção: o perdão vale para juros e multas, não para o valor original da dívida.
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QUEM PAGAR ANTES GANHA
A regra é simples: quanto mais cedo o contribuinte entrar no programa, maior será o desconto para quem pagar à vista.
Veja como ficará a anistia de dívidas nessa modalidade:
- Primeiros 30 dias: perdão de 100% dos juros e multas.
- Do 31º ao 60º dia: desconto de 90% dos juros e multas.
- A partir do 61º dia: desconto de 80% dos juros e multas.
Isso significa que o contribuinte continuará pagando o valor principal do débito, mas poderá deixar de pagar os acréscimos, conforme a data de adesão.
ATÉ 36 PARCELAS
Quem não conseguir quitar tudo de uma vez também poderá negociar a dívida e receber descontos nos juros e multas.
As condições previstas são:
- Em até 6 vezes: desconto de 75% dos juros e multas.
- Em até 12 vezes: desconto de 70%.
- Em até 24 vezes: desconto de 60%.
- Em até 36 vezes: desconto de 50%.
O parcelamento ficou mais amplo depois que a Câmara aprovou uma emenda dos vereadores Isaac do Carmo (PT) e Talita (PSB), que fazem oposição ao prefeito Sérgio Victor.
Com a mudança, o contribuinte poderá dividir o débito em até três anos, mantendo parte do desconto nos juros e multas.
DÍVIDA DE R$ 729 MILHÕES
A Prefeitura informou que os contribuintes devem, juntos, R$ 729 milhões ao município. Esse valor é chamado de dívida ativa e reúne débitos que ainda não foram pagos.
Com o programa, a administração espera recuperar parte desse dinheiro.
Segundo os cálculos apresentados no projeto, se a adesão chegar a 15%, a Prefeitura poderá receber R$ 100,3 milhões nos próximos três anos. A estimativa também prevê uma renúncia de R$ 9,1 milhões em receitas com juros e multas.
Os valores são projeções da administração municipal. Portanto, não representam dinheiro já arrecadado.
PROGRAMA ANTERIOR SUPEROU PREVISÃO
Taubaté já realizou uma iniciativa semelhante em 2025. Na ocasião, 4.336 contribuintes fecharam acordos entre 22 de outubro e 28 de novembro.
A expectativa inicial era arrecadar R$ 7,44 milhões, mas os acordos somaram R$ 11,7 milhões.
A principal diferença está no parcelamento. No programa anterior, era possível dividir o pagamento em até três vezes.
Agora, o projeto aprovado permite chegar a 36 parcelas.
JÁ PODE PEDIR DESCONTO?
Ainda não. Apesar da aprovação dos vereadores, a nova anistia de dívidas depende da sanção do prefeito Sérgio Victor.
Além disso, a Prefeitura ainda não informou a data de abertura nem os procedimentos para solicitar os descontos.
Por enquanto, quem tem débitos municipais precisa aguardar a divulgação das regras para saber quando e como poderá fazer o acordo.