A defesa de Lula (PT) usou uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como principal argumento para tentar derrubar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma ação que questiona o reajuste de 15,04% do Bolsa Família em ano eleitoral.
A representação foi apresentada pelo Partido Missão e por Renan dos Santos. Além de pedir a suspensão do reajuste, os autores solicitam multa e apresentam pedidos que podem chegar à cassação do registro ou do diploma de Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin.
A defesa sustenta que não houve aumento real do benefício. Segundo os advogados, os 15,04% correspondem apenas à recomposição da inflação acumulada pelo INPC entre março de 2023 e agosto de 2026. Com a atualização, o valor básico passa de R$ 600 para R$ 691.
Para sustentar essa tese, os advogados recorreram a uma decisão de Gilmar Mendes, de 18 de setembro, sobre a atualização do Bolsa Família.
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DECISÃO DE GILMAR
Segundo a defesa, Gilmar considerou o aumento do benefício uma medida de atualização do programa em continuidade ao cumprimento de uma ordem judicial.
Na decisão citada pelos advogados, o ministro também afirmou que a medida, desde que não represente aumento real, não afronta a legislação eleitoral.
Esse entendimento se tornou a principal munição da defesa para contestar a ação no TSE. Os advogados argumentam que a correção acompanhou a inflação e, portanto, não representa a concessão de um benefício adicional em pleno ano eleitoral.
O QUE A DEFESA ALEGA
Além da recomposição inflacionária, a defesa afirma que o governo não criou um novo benefício nem alterou as regras do programa.
Segundo os advogados, não houve mudança nos critérios de elegibilidade, aumento do número de famílias atendidas ou alteração no calendário de pagamentos.
A defesa também sustenta que o Bolsa Família já estava autorizado por lei e em execução orçamentária desde 2023. Por isso, argumenta que a atualização do valor não configura a criação ou ampliação de um programa social em ano eleitoral.
O QUE PEDE A AÇÃO
O Partido Missão e Renan dos Santos questionam a legalidade do reajuste durante o período eleitoral e pedem que o aumento seja suspenso.
A representação também pede multa e apresenta pedidos de sanções que podem alcançar o registro ou o diploma da chapa formada por Lula e Alckmin.
Essas penalidades, no entanto, são pedidos apresentados pelos autores da ação. O material fornecido não informa decisão do TSE aplicando qualquer uma delas.
DEFESA QUER AÇÃO REJEITADA
Agora, os advogados querem que o TSE negue o pedido de liminar. Além disso, pedem que o tribunal rejeite a alegação de inconstitucionalidade e julgue a representação improcedente.
O ponto central da disputa é a natureza dos 15,04%: a ação questiona o reajuste concedido em ano eleitoral, enquanto a defesa afirma que houve somente recomposição da inflação.