Câmara de Caçapava arquiva processo de cassação de Yan Lopes

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Câmara de Caçapava arquiva processo de cassação de Yan Lopes
Com cinco votos favoráveis à cassação, não foi alcançado o mínimo de oito.

Yan Lopes (Podemos) continua prefeito de Caçapava após a Câmara Municipal arquivar, nesta terça-feira (10), o processo de cassação. A votação terminou com 5 vereadores favoráveis à perda do mandato e 4 contrários. Eram necessários 8 votos para afastá-lo.

Dois dos 11 vereadores faltaram à sessão: Rodrigo Meirelles (PL) e Dandara Gissoni (PSB). Ambos estavam em viagem relacionada à COP31, conferência internacional sobre o clima.

Dandara pediu para participar da votação a distância, mas a Presidência da Câmara negou o pedido.

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AS ACUSAÇÕES

O prefeito enfrentava duas acusações. A primeira envolvia o uso de pouco mais de R$ 2,1 milhões do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito (FMTT).

Segundo a denúncia, dinheiro arrecadado com multas de trânsito teria sido usado para ajudar a pagar as tarifas dos ônibus municipais. Os denunciantes alegaram que isso contrariava as regras do Código de Trânsito Brasileiro.

A segunda acusação era de que a Prefeitura não teria respondido a pedidos oficiais de informações feitos pelos vereadores sobre as contas do fundo.

A Comissão Processante, grupo de vereadores que investigou as denúncias, recomendou a cassação. Mas a decisão de retirar ou não o mandato cabia à votação de todos os vereadores.

A DEFESA

O prefeito se defendeu durante o julgamento. Afirmou que o dinheiro usado para ajudar a pagar as passagens de ônibus tinha respaldo jurídico da Procuradoria-Geral do Município, órgão que presta orientação jurídica à Prefeitura.

Também questionou a motivação política da denúncia e citou o arquivamento de uma investigação pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP).

A Promotoria de Caçapava não encontrou elementos que demonstrassem uso intencionalmente irregular dos recursos ou ato de improbidade administrativa. A análise levou em conta as leis municipais sobre os subsídios e a origem do dinheiro do fundo.

A investigação do Ministério Público era separada do processo conduzido pela Câmara. Por isso, o arquivamento na Promotoria não encerrava o julgamento dos vereadores.